quinta-feira, 27 de setembro de 2007

E mais uma vez....

O GOVERNO SAI VITORIOSO, É MAIS UMA DERROTA DO POVO!!!!


Câmara conclui 1º turno de votação da CPMF e da DRU; governo sai vitorioso
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RENATA GIRALDIda Folha Online, em Brasília
Depois de mais de 9 horas de discussão, a Câmara concluiu na madrugada desta quinta-feira o primeiro turno de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2011. Por volta das 2h30 foi encerrada a votação dos sete destaques e quatro emendas encaminhadas à proposta. Isso demonstra a força do governo, que conseguiu cumprir o cronograma que programou para votação das medidas.
Pela proposta aprovada, a alíquota da CPMF de 0,38% será cobrada até 2011. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que há disposição do governo em redução a alíquota a partir de 2008.
Nas votações que acabaram nesta madrugada, o governo obteve uma margem de 30 votos além do mínimo de 308 votos que necessitava. O quorum do plenário da Câmara ficou em torno de 440 deputados nas votações nominais --quando cada deputado manifesta sua opinião. Um número considerado alto reiterando a força da base aliada em arregimentar apoio e votos para a proposta de interesse do governo.
Polêmicas
Na primeira etapa da votação tratou das quatro emendas provisórias sendo concluída as 21h40. As emendas tratavam de impedir qualquer tentativa de estender a cobrança da CPMF para depois de 2011, de sugerir o fim da contribuição e as duas últimas propunham de mudar a DRU.
Só depois de rejeitadas as emendas, os deputados partiram para a discussão e votação dos sete destaques à proposta. O mais relevante deles foi proposto pelo PSDB sugerindo o fim da cobrança da CPMF que também acabou rejeitado.
No dia 9, os deputados deverão votar o segundo turno da proposta. Para garantir a aprovação, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis. Antes, os parlamentares terão de votar medidas provisórias que estarão trancando (impedindo) a pauta de votação.
Aprovada na Câmara, a medida segue para o Senado --onde também são necessários dois turnos de votação. O esforço dos governistas é correr contra o tempo, uma vez que a Constituição determina o fim da cobrança da CPMF no dia 31 de dezembro.
Negociações
A discussão e votação das emendas foram cercadas de muitas negociações. Desde terça-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez inúmeras reuniões com líderes partidários em busca de acordo. Sem consenso, oposição e integrantes do governo levaram o impasse para o plenário da Casa.
No final da tarde de quarta-feira, o governo obteve a primeira vitória: ao conseguir derrubar três destaques --de um total de dez-- e 22 emendas --de um total de 26. A manobra regimental (baseada no regimento interno da Câmara) beneficia o governo na medida que apressa a votação da CPMF.
Mas os oposicionistas prometeram dificultar os planos do governo, mantendo o movimento de obstrução às votações. No esforço de impedir o avanço das votações, encaminharam requerimentos questionando vários pontos do regimento interno da Câmara --todos eles foram rejeitados. O DEM levantou dúvidas até sobre o sistema utilizado no plenário para reconhecimento das digitais dos parlamentares.
Provocações
Até o final das votações já na madrugada desta quinta-feira, os líderes da base aliada apelavam para que os deputados comparecessem ao plenário para votar em favor do governo.
O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), saiu e entrou no plenário várias vezes: conversou com os colegas, telefonou para os ausentes e apelou aos que titubeavam. O vice-líder do governo na Casa, Beto Albuquerque (RS), dava o suporte a Múcio, fazendo o corpo a corpo com os deputados que demonstravam dúvidas.
Paralelamente, a oposição provocava os governistas. O vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que o governo temia o PMDB, depois que os peemedebistas rejeitaram no Senado a medida provisória -- que cria a Secretaria Especial de Planejamento de Longo Prazo da presidência da República, chefiada pelo filósofo Mangabeira Unger.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), reagiu, dizendo que em nome dos peemedebistas quem deveria falar era ele. Segundo Alves, seu partido votaria unido em favor do governo.